O modelo Zona Franca de Manaus foi criado pela Lei n.º 3.173 de 06/06/1957, emendada e reformulada, dez anos após sua promulgação, através do Decreto-Lei n.º 288 de 28/02/1967, pelo Governo Federal. No ano seguinte, em 1968, por meio do Decreto-Lei n.º 356, parte dos incentivos do modelo ZFM foi estendida para a Amazônia Ocidental (Acre, Rondônia e Roraima), sendo posteriormente criadas as Áreas de Livre Comércio de Tabatinga, no Amazonas, Guajará-Mirim, em Rondônia, Pacaraima e Bonfim, em Roraima, Brasiléia/ Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre, e Macapá/Santana, no Amapá abrangendo 153 municípios. Compreendendo, assim, uma área total de dez mil quilômetros quadrados (SUFRAMA, 2024).
O Polo Industrial da Zona Franca de Manaus é fruto de uma política de integração regional inovadora visando, promover e estimular a associação produtiva e social da região amazônica ao mesmo tempo, em que atendia duas demandas distintas: criar regiões com infraestrutura que atraíssem pessoas a espaços densamente pouco povoados e descentralizar o processo de industrialização concentrado na região sudeste do país. Na prática, a ZFM é um grande polo econômico dividido em três grandes áreas: comercial, industrial e agropecuário (SILVA, 2025).
De acordo com Cavalcanti (2020), a criação da ZFM constituiu uma abordagem inovadora, rompendo a tradicional polarização econômica do Brasil, redirecionando o foco para uma região até então negligenciada. Tal iniciativa buscava impulsionar a economia local, integrando a região aos fluxos econômicos nacionais.
Apesar do seu peso econômico, do desempenho industrial impressionante, da importância produtiva e social e dos seus quase 58 anos, o modelo Zona Franca de Manaus ainda é pouco conhecido por brasileiros residentes em outras regiões do país, bem como por parte dos moradores da Amazônia. Tal realidade reflete na ausência de percepção acerca da sua importância econômica para todo o país (2025).
O papel desempenhado pela ZFM como um epicentro de transformação ecoa na sua capacidade de oferecer uma alternativa concreta para a utilização sustentável dos recursos amazônicos. Ao incentivar a industrialização e a produção de maior valor agregado, a ZFM minimiza a pressão sobre os frágeis ecossistemas amazônicos, ao mesmo tempo, em que fomenta a prosperidade econômica regional.
A Zona Franca de Manaus emerge como uma peça crucial no tabuleiro do desenvolvimento regional, entrelaçando história, economia, sustentabilidade e inovação em uma tapeçaria complexa e em constante mutação.
Em última análise, a Zona Franca de Manaus emerge como um entrelaçamento complexo de passado, presente e futuro. Sua importância transcende fronteiras econômicas e geográficas, ressoando como um catalisador de desenvolvimento regional. A ZFM se consolida como um símbolo vivo de como a adaptação estratégica, a busca incessante pela inovação e a consciência ambiental podem coexistir para impulsionar um crescimento sustentável e significativo.
Segundo dados da Suframa, os principais produtos fabricados no PIM são: televisores, motocicletas, bicicletas tradicionais e elétrica, condicionadores de ar, notebooks, canetas esferográficas, barbeadores e ventiladores. Se você tem algum destes produtos em casa, seguramente foram fabricados por uma das mais de 500 empresas instaladas no moderno Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, pois 95% da produção é destinada a abastecer o mercado nacional.
Trata-se de um modelo que impulsiona a importação, a exportação, a produção e geração de emprego e renda (direta, indireta e temporária). Acerca do desempenho econômicos, dados de 2024 apontam: um faturamento de US$ 37,5 bilhões em 2024, importou o equivalente a US$ 16 bilhões em insumos o que significa que o modelo de substituição de importações gerou um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local garantindo qualidade e preço competitivo. Acerca da geração de emprego, foram criados no ano de 2024 um total de 127.798 empregos, correspondendo a um crescimento de 8,87% em relação ao ano de 2023.
Para tanto, os produtos que mais se destacaram em 2024 foram os seguintes: televisores, 13,99 milhões de aparelhos (crescimento de 18,84% em relação ao ano anterior); motocicletas, 1,83 milhão (crescimento de 12,91% em relação a 2023); smartphones 13,72 milhões (crescimento de 2,87% em relação a 2023) e aparelhos de ar-condicionado, 5,87 milhões (crescimento de 55,49%).
O PIM também fabrica produtos bem diferentes, tais como: tornozeleiras para monitoramento de presos, caixas eletrônicos, turbinas hidráulicas para geração de energia, sprays e gel para uso tópico em machucados, cafés e aparelhos de ginástica usados em academias, lâmpadas de led para iluminação pública, equipamentos de segurança utilizados em obras (máscaras, capacetes e cintos), placas de sinalização de trânsito, uniformes das Forças Armadas, isqueiros e aparelhos de barbear descartáveis e motos Harley Davidson (a primeira fábrica fora dos Estados Unidos) (CIEAM).
Diante do exposto, é seguro afirmar que o modelo Zona Franca de Manaus tem tido êxito, naquilo que se propôs a oferecer, com destaque para a prosperidade econômica, as externalidades sociais positivas e para a preservação ambiental.
Assim, a relevância do modelo ZFM transcende fronteiras econômicas e geográficas, ressoando como um catalisador de desenvolvimento regional, além de ofertante de produtos de elevado grau de qualidade que geram empregos, renda e benefícios para o país.
Profa. Dra. Michele Lins Aracaty
